Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Telemarketing examinará proposta do TRT

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais e materiais a operadora de telemarketing acometida de problemas vocais

Ficou constatado que as atividades profissionais contribuíram para o surgimento da doença, que causou a incapacidade parcial e temporária da trabalhadora, no grau máximo.

Estado de Minas Gerais terá que indenizar trabalhadora de universidade que foi rebaixada de função

O valor da indenização por rebaixamento de função foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo

Benefício deverá ser concedido até alcançarem o direito à aposentadoria; os deputados ainda precisam analisar a proposta

Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara

Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades

Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada.

Construtora é condenada a pagar indenização por abandonar obra imobiliária

A decisão é da Terceira Turma.

Portaria determina indenização da Cesp por Três Irmãos

Indenização determinada pelo governo é de R$1,717 bilhão

Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde gera indenização

Ação ordinária com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela antecipada cumulada com repetição do indébito

Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais

Linda Gases Ltda deve abastecer a rede hospitalar estadual, suspenso após atraso no pagamento do serviço prestado

Recurso de revista. Dispensa por justa causa. Ausência de homologação do recibo de quitação.

Efeitos.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Recurso de embargos. Participação nos lucros e resultados. Extensão aos aposentados.

Divergência jurisprudencial não configurada.

Civil e processual civil. Apelação cível.

Ação de anulação de contrato bancário cumulado com indenização por perdas e danos.

Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.